Justiça condena Prefeitura de Limeira e empresas a devolverem R$ 5,2 milhões em subsídios

Ônibus da empresa Viação Limeirense Edjan Del Santo/EPTV A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) condenou a prefeitura e as empresas Viação Limeirense e...

Ônibus da empresa Viação Limeirense Edjan Del Santo/EPTV A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) condenou a prefeitura e as empresas Viação Limeirense e Rápido Sudeste, antigas concessionárias do transporte coletivo municipal, a devolverem R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a subsídios que teriam sido pagos irregularmente entre 2015 e 2016. A decisão foi publicada pela Justiça na última sexta-feira (27) e faz parte de um processo aberto após ação popular. Em nota, a Prefeitura de Limeira afirmou que trata-se de uma ação relacionada à gestão de Paulo Hadich e que avalia acionar o ex-prefeito na Justiça, “visando ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos”. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram O ex-prefeito foi procurado pelo g1, mas não se manifestou até esta publicação. A reportagem não localizou representantes das duas empresas condenadas. Cálculo contestado Segundo a sentença, os valores dos subsídios foram calculados de forma incorreta, situação identificada por meio de perícia realizada pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP) O cálculo teve como base o número total de passageiros transportados, inclusive aqueles beneficiados por gratuidades, e não sobre a quantidade de usuários pagantes, como exige a legislação, de acordo com a decisão. “Os passageiros gratuitos já geram obrigação de ressarcimento ao concessionário por outras vias previstas em lei (Lei nº 8.899/94 e legislação estadual e municipal específica). Incluí-los na base de cálculo do subsídio representa pagamento em duplicidade, pois o concessionário recebe por eles tanto pelo ressarcimento de gratuidades quanto pelo subsídio”, escreveu a juíza Graziela da Silva Nery. Segundo ela, um exemplo “emblemático” é de junho de 2015, quando houve pagamento de R$ 748,5 mil em subsídio, calculado sobre 1.724.725 passageiros totais. Mas, na verdade, o cálculo deveria ter sido sobre 1.073.398 passageiros pagantes, o que gerou um excesso de R$ 282,4 mil. “Tais valores foram efetivamente transferidos das contas públicas do município às concessionárias sem qualquer amparo legal, configurando lesão ao patrimônio público”, afirma Graziela. Teto superado A perícia também identificou que, em determinados meses, os repasses superaram o teto de 15% estabelecido na lei que instituiu os subsídios, de 2013. Diante dessas questões, a juíza condenou a prefeitura e as antigas concessionárias a devolverem, conjuntamente, R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. Também determinou a nulidade dos atos administrativos de repasse de subsídio no período abrangido pela perícia. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba